A liminar havia sido concedida em uma Tutela Cautelar Antecedente movida pelos vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Sena Madureira — Antônio Raimundo Melônia de Andrade, Ivoneide Bernardino de Farias e Kueiliton de Souza Barbosa — suspendendo temporariamente os efeitos do acórdão do TRE-AC que reconheceu irregularidades em candidaturas femininas apresentadas pelo partido.

Na prática, a decisão cautelar garantiu, por enquanto, a permanência dos parlamentares nos cargos até que o mérito da ação seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No recurso protocolado agora, a defesa de Fábio Ferreira sustenta que a decisão monocrática do ministro relator considerou apenas parte das provas analisadas pelo tribunal regional. Segundo o agravo, o TRE-AC reconheceu indícios de fraude em duas candidaturas femininas do PL: Jaqueline Bezerra da Rocha e Cleucilândia da Silva Araújo, o que teria comprometido o percentual mínimo de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Conforme argumenta a defesa, mesmo que apenas uma candidatura feminina fosse considerada fictícia, o percentual de mulheres na chapa do partido cairia para 25%, abaixo do mínimo legal de 30%, o que já seria suficiente para configurar irregularidade eleitoral.

A defesa pede que o Tribunal Superior Eleitoral reavalie a decisão liminar e restabeleça os efeitos do acórdão do TRE-AC até o julgamento definitivo do caso. O processo segue em análise na Corte Eleitoral.