Segundo a denúncia, os fatos investigados ocorreram entre 2017 e 2018, período em que a Prefeitura de Sena Madureira teria ultrapassado o limite legal de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual, que deve permanecer em até 54% da Receita Corrente Líquida, teria alcançado índices superiores a 60% em diferentes momentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado. 

De acordo com os autos, mesmo após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, a gestão não teria adotado medidas para reduzir as despesas. O Ministério Público aponta que, em um intervalo de um ano, foram nomeados 261 servidores, enquanto apenas 34 exonerações foram realizadas. Além disso, leis municipais teriam ampliado cargos e gratificações, elevando ainda mais os gastos com pessoal. 

O caso tem como relator o desembargador Samoel Evangelista, que entendeu haver indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para justificar a abertura da ação penal. Segundo o magistrado, nesta etapa inicial do processo não cabe ao Judiciário aprofundar a análise das provas, mas apenas verificar se a denúncia atende aos requisitos legais. 

A defesa de Mazinho argumenta que não houve dolo, ou seja, intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, e sustenta que o descumprimento dos limites fiscais seria uma irregularidade administrativa, e não um crime. Também afirma que a criação de cargos e gratificações foi aprovada pela Câmara Municipal, dentro das prerrogativas legais do Legislativo. 

Com o recebimento da denúncia, Mazinho passa oficialmente à condição de réu e responderá ao processo no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre. O caso seguirá agora para a fase de instrução, quando deverão ser colhidas provas e ouvidas as partes antes de um eventual julgamento.